O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, reuniram-se nesta segunda-feira (18) para analisar possíveis cenários relativos ao processo de impeachment. Os presidentes definiram a elaboração de um roteiro, em comum acordo entre as duas instituições, para guiar o processo no Senado, se os senadores aceitarem a denúncia. De acordo com a Lei 1.079/1950, que rege o processo de impeachment, caso a denúncia seja aceita pelos senadores, as sessões de pronúncia e julgamento serão coordenadas pelo presidente do STF.

O ministro Lewandowski explicou que o roteiro será uma consolidação das normas Leia mais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34142, impetrado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que solicita a anulação da sessão da Comissão Especial do Impeachment que aprovou o parecer do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) em favor da abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar petista requer o apensamento dos pedidos de abertura de processo de impeachment apresentados contra a presidente e o vice-presidente Michel Temer, determinando-se, quanto ao último, a abertura de prazo de defesa perante a Comissão Especial, para, em seguida, ser confeccionado novo parecer, Leia mais

Em decisão tomada na tarde deste sábado (16), o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu pedido do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fosse impedido de votar na sessão que vai analisar a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, que acontece neste domingo (17). A decisão foi tomada na análise do pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 34139) impetrado na corte pelo parlamentar fluminense.

Ao pedir a concessão de medida liminar, com expedição de ofício ao presidente da Leia mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Mandado de Segurança (MS 34115) no qual o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pedia a interferência da Corte no procedimento de votação do processo de impeachment da presidente da República no plenário da Câmara dos Deputados. Para o ministro, não cabe à Corte determinar preventivamente ao presidente da Câmara qual a melhor forma de se interpretar o regimento daquela Casa e a legislação sobre o tema.

Em seu pedido, o deputado alegava, utilizando como evidência o conteúdo de matérias jornalísticas, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 939008, interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) que manteve o pagamento de indenização à família de um detento que foi baleado pelas costas e morto em tentativa de fuga de estabelecimento prisional. O relator salientou que o acórdão é coerente com a jurisprudência do STF e que, para divergir, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 279 da Suprema Corte.

Segundo o acórdão recorrido, o laudo cadavérico juntado Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão, proferida no Mandado de Segurança (MS) 34023, o estado poderá realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais – em especial a retenção de repasses federais.

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (7), quando a Corte deu provimento a recurso (agravo regimental) contra decisão do relator do caso, ministro Edson Leia mais