Archive for fevereiro, 2016

Negado HC de conselheiro afastado do TCE-AP

sexta, fevereiro 26th, 2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129315, impetrado por Regildo Wanderley Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), e Luiz Fernando Pinto Garcia, conselheiro aposentado da mesma Corte. Os dois são acusados da prática de crimes contra a administração pública e Regildo foi afastado do TCE-AP.

Em 2014, a Segunda Turma do STF, em julgamento de outro HC, determinou a reintegração de Regildo, com base no tempo excessivo de duração da medida, sem haver ação penal em seu desfavor. No entanto, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais

Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

quinta, fevereiro 25th, 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007. Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública.

Na época dos fatos, o artigo 225 do Código Penal estabelecia a ação penal privada como regra nos crimes contra os costumes. A propositura de ação penal pública era prevista em apenas dois casos: se o menor ou seus pais não pudessem custear as despesas do Leia mais

Livro sobre Direito Financeiro homenageia ministro Marco Aurélio

quarta, fevereiro 24th, 2016

Foi lançado nesta quarta-feira (24), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, o livro “Direito Financeiro: na Jurisprudência do STF”, em homenagem aos 25 anos de jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello no STF, completados em junho de 2015.

“Quando publicamos algo com a jurisprudência do Supremo, nós buscamos preservar a memória do país, buscamos o engrandecimento da instituição”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, o livro fala sobre “os incidentes na circulação da riqueza nacional, daí a importância maior da obra”. O ministro atribuiu a publicação ao fato de haver vivido, profissionalmente, em “grandes laboratórios: advocacia, Leia mais

Julgada improcedente reclamação contra suposto caso de nepotismo no TCM-SP

terça, fevereiro 23rd, 2016

A Reclamação (RCL) 18564, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra ato do Tribunal de Contas municipal (TCM-SP) que nomeou como assessor de controle externo da instituição o sobrinho do chefe de gabinete de um dos conselheiros foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por maioria de votos na sessão desta terça-feira (23), considerou não se ter comprovada, a partir de critérios objetivos, a prática de nepotismo no caso.

Ao questionar a nomeação do assessor, o MP sustentou, na reclamação, que nomear pessoas com vínculo de parentesco para cargos de provimento em comissão, Leia mais

Ministro Teori Zavascki recebe magistrados turcos

terça, fevereiro 23rd, 2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (22), em seu gabinete, o presidente, o vice-presidente, o secretário-geral e o juiz assessor da Suprema Corte da Turquia, Serdar Ozguldur, Nuri Necipogl, Ufuk Yesil e Ismail Sari. A visita de cortesia foi uma retribuição à participação do ministro Teori, em junho do ano passado, no simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, nome oficial da Suprema Corte, em Ancara, evento no qual representou o STF. Na visita desta segunda-feira, o ministro Teori falou aos magistrados sobre o funcionamento do sistema Leia mais

Ministro Lewandowski defende participação da sociedade para garantia de direitos humanos

sábado, fevereiro 20th, 2016

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu nesta sexta-feira (19) aula magna do Curso de Direito da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP), com o tema “Direitos Humanos de Hoje e de Sempre”. Depois de apresentar um panorama histórico sobre a evolução dos direitos humanos na civilização ocidental, o ministro afirmou que a garantia desses direitos, sobretudo os chamados de terceira e quarta gerações, dependem da participação de toda a sociedade.

“Alguns direitos podem ser protegidos pela via judicial, sobretudo os de primeira geração, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade”, afirmou. “Mas os Leia mais