Negado HC de conselheiro afastado do TCE-AP
sexta, fevereiro 26th, 2016O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129315, impetrado por Regildo Wanderley Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), e Luiz Fernando Pinto Garcia, conselheiro aposentado da mesma Corte. Os dois são acusados da prática de crimes contra a administração pública e Regildo foi afastado do TCE-AP.
Em 2014, a Segunda Turma do STF, em julgamento de outro HC, determinou a reintegração de Regildo, com base no tempo excessivo de duração da medida, sem haver ação penal em seu desfavor. No entanto, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais