Foi interrompido, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento de recurso (agravo regimental) contra decisão do ministro Teori Zavascki que entendeu ser inviável o uso da Reclamação (RCL 20132) como meio de impedir o curso de investigação do Ministério Público do Estado de Paulo (MP-SP) contra o ex-deputado federal Gabriel Chalita. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2002 e 2006, período em que o reclamante esteve à frente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
A defesa do ex-parlamentar alega que o ato do MP-SP afrontou decisão do STF, uma vez que ele estaria Leia mais