O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública sobre depósitos judiciais destacando as contribuições técnicas oferecidas pelos palestrantes e discorrendo sobre alguns dos aspectos trazidos ao debate. Segundo ele, houve contribuições sobre a importância e os riscos do uso de depósitos pelos entes federativos, explicitando aspectos diversos da questão e expondo a necessidade de algum tipo de regulação sobre o tema.
“Mais do que sustentações orais, o que ouvimos aqui foram explicitações técnicas sobre os alcances e implicações econômicas, contábeis e atuariais das leis de utilização dos depósitos judiciais. Por ter acesso a essa pluralidade de diálogo, o STF passa a Leia mais