Archive for julho, 2015

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre poder familiar

sexta, julho 31st, 2015

Poder familiar é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do STF no YouTube. O advogado João Paulo de Sanches, presidente da comissão de Direito de Família da OAB/DF, explica quem são os titulares desse direito, a partir de quando começa a responsabilidade parental e quais os deveres decorrentes. Esclarece, também, a diferença entre poder familiar e pátrio poder e relata em quais situações uma pessoa pode ser destituída do poder familiar. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça.

Assista a entrevista na íntegra clicando no vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.

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Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras

quinta, julho 30th, 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão.

“Para se preservar a higidez do devido processo legal, e, em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, é inadmissível que autoridades Leia mais

Cabe ao STJ julgar recurso sobre taxa de fiscalização de estabelecimentos de saúde em SP

segunda, julho 27th, 2015

Por constatar que a discussão envolve matéria infraconstitucional, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso que discute a legalidade de taxa de fiscalização de estabelecimentos da área de saúde, instituída por lei do município de São Paulo.

A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5035) ajuizada pelo governo municipal contra decisão da Justiça Federal, que deferiu mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Medicina e pela Associação Paulista de Medicina contra a taxa. As entidades pretendiam afastar a cobrança, ao argumento de que o Leia mais

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (27)

domingo, julho 26th, 2015

Revista Justiça
No quadro “Direito Civil”, você acompanha uma entrevista com juiz e professor da Universidade Federal da Bahia Pablo Stolze sobre a Teoria da Incapacidade. O “Revista Justiça” traz também um bate-papo com o juiz Paulo Luciano Maia, coordenador dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, sobre o projeto “Devolver para Reparar”. No quadro “Dicas do Autor”, o professor de Direito José Manuel de Sacadura Rocha traz detalhes sobre o seu livro “História do Direito no Ocidente”. O programa traz, ainda, uma entrevista com o professor e doutorando em Direito Matheus Passos Silva. Segunda-feira, às 8h.

CNJ no Ar
A conciliação Leia mais

Ministro Lewandowski incentiva conciliação em novo centro ambiental em Cuiabá

sábado, julho 25th, 2015

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta sexta-feira (24/7) da inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Matéria Ambiental de Mato Grosso, implementado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A redução da litigiosidade é uma das metas prioritárias da atual gestão do CNJ para solucionar o estoque de mais de 90 milhões de processos em tramitação, com incentivo a métodos consensuais a partir das propostas da Resolução 125/2010, do Conselho, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos Leia mais

Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

terça, julho 21st, 2015

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da Fazenda Timiquim, em Belmonte, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5049) ajuizada na Corte pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda. De acordo com a Funai, a sentença foi prolatada em 2012, mas a fase do cumprimento provisório foi instaurada apenas no final Leia mais