Revista Justiça
No quadro “Direito Constitucional”, o juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior traz detalhes sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele começa a falar da Seção II, da Modificação da Competência. O texto do novo CPC foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2014 e sancionado em março pela Presidência da República. Quinta-feira, às 8h.
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Recursos provenientes de penas pecuniárias contribuíram para a reforma do Complexo Dr. José Eduardo Vaz Curvo, Unidade III do Centro Integrado de Apoio Psicossocial, em Mato Grosso. Os recursos foram destinados pelo Leia mais