Archive for novembro, 2014

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (1°)

domingo, novembro 30th, 2014

Revista Justiça
No programa desta segunda-feira, o professor Matheus Passos Silva, doutorando em Direito na Universidade de Lisboa, em Portugal, fala sobre os Direitos Fundamentais constantes da Constituição de Portugal em comparação com a Constituição brasileira. O “Revista Justiça” traz também uma entrevista com o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, sobre operações para deflagrar trabalhadores em condições análogas às de escravos. No quadro “Direito Civil”, o assunto é a possibilidade de extinção da separação por causa da emenda do divórcio. A entrevista é com o advogado e professor Fabrício Zamprogna Matiello. Segunda-feira também é dia de participação do ministro do Leia mais

Ministro analisa pedidos de viagem de condenados na AP 470 que cumprem pena em regime aberto

quinta, novembro 27th, 2014

O ministro Luís Roberto Barroso deferiu, nesta quinta-feira (27), pedido de José Dirceu, na Execução Penal (EP) 2, para realizar viagem à cidade de Passa Quatro (MG) e, na mesma decisão, revogou autorização deferida pelo juízo responsável pela execução da pena para que viajasse a São Paulo. Em despacho na EP 3, o ministro revogou, também, autorização de viagem a Delúbio Soares para Goiânia e São Paulo.

Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Penal (AP) 470, à pena de 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, e cumpre pena em Leia mais

Suspenso julgamento de recurso do ex-jogador Edmundo

quarta, novembro 26th, 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no Agravo de Instrumento (AI) 794971, no qual se discute a prescrição de crimes cometidos pelo ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, condenado em março de 1999 por homicídio culposo e lesão corporal culposa após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas.

Os ministros decidiram suspender a análise da questão a fim de aguardar o julgamento de processo que envolve tema semelhante – Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) Leia mais

Deputado Marco Tebaldi é absolvido da acusação de crime de responsabilidade

terça, novembro 25th, 2014

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão da Justiça de Santa Catarina e absolveu, nesta terça-feira (25), o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, o parlamentar, quando exercia cargo de prefeito de Joinvile (SC), teria cometido o crime ao nomear, em duas oportunidades, o diretor administrativo da Fundação Municipal de Vigilância de forma contrária à legislação municipal.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Marco Tebaldi incorreu em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1

Presidente do STF participa de encontro internacional sobre mediação no Rio

segunda, novembro 24th, 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, compôs a mesa da solenidade de abertura, na noite desta segunda-feira, do Global Mediation Rio – Forum Global de Mediação, uma parceria para a promoção do debate intercultural sobre resolução de conflitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania. O ministro voltou a defender a composição entre as partes como modo alternativo de solução de controvérsias. “Vejo com muita satisfação representantes de todo o mundo para discutir o tema sob uma perspectiva interdisciplinar”, afirmou. “Eventos dessa natureza contribuem para que o mundo de nossos filhos e netos seja um pouco melhor Leia mais

Judiciário tem papel de protagonismo no funcionamento do Estado, diz Lewandowski

sexta, novembro 21st, 2014

No século XXI a Justiça tende a ter um papel de protagonismo no funcionamento do Estado, assim como em séculos anteriores os poderes Legislativo e Executivo assumiram posições de maior relevo. Numa época em que direitos humanos e fundamentais estão fartamente assegurados na legislação, falta ainda sua concretização. E é dever dos magistrados executar essa tarefa.

A importância do Judiciário no processo de construção do Estado foi um dos temas abordados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em sua participação no seminário “República – Impasses da Democracia Brasileira”, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente Leia mais