O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou três importantes decisões da Corte ao participar de reunião da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) neste domingo (28), em Seul (Coreia). O sistema de cotas adotado no Brasil, e julgado constitucional pelo STF, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a garantia da permanência dos povos indígenas em terras de posse imemorial (permanente) foram tema da conversa do ministro com os juízes que participam do evento. Na reunião da CJCPLP, também ficou definido que o próximo seminário internacional da conferência, Leia mais
