Arquivos de setembro, 2014

 

Relator pode declarar norma inconstitucional em RE com base em jurisprudência

quinta, setembro 18th, 2014

Após voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (18), negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 376440. Ao decidir monocraticamente o recurso, com base na jurisprudência pacífica da Corte, o relator declarou a inconstitucionalidade de uma lei distrital que dispunha sobre criação de cargos e empregos em comissão.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Distrito Federal (OAB-DF) interpôs o RE para questionar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, ao julgar improcedente ação direta de Leia mais

Liminares concedidas em ADIs são confirmadas pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (17)

quarta, setembro 17th, 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (17), confirmou medidas cautelares concedidas em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

ADI 1835
O Governo de Santa Catarina questionou a constitucionalidade do parágrafo único, do artigo 1

1ª Turma: Suspeito de integrar organização criminosa permanece em presídio federal

terça, setembro 16th, 2014

Transferido em 2010 do sistema prisional do Rio de Janeiro para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) em 2010, Ederson José Gonçalves Leite, condenado a 35 anos de prisão por diversos crimes, deve permanecer no presídio no Rio Grande do Norte. A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de transferência feito por sua defesa no Habeas Corpus (HC) 116634.

No STF, a defesa alegou que o tempo de custódia do condenado em Mossoró ultrapassou o tempo razoável, não havendo a apresentação de argumentos novos para a permanência. Essa alegação, contudo, não foi Leia mais

ADI que contesta protesto de certidões de dívida ativa terá rito abreviado

segunda, setembro 15th, 2014

O ministro Luís Roberto Barroso adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Lei 9.492/1997, que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. Com isso, a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar.

A ADI contesta o parágrafo único do artigo 1

Saiba Mais desta semana trata de campanha eleitoral

sexta, setembro 12th, 2014

O entrevistado desta semana no programa Saiba Mais, da TV Justiça, é o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele esclarece questões importantes sobre campanha eleitoral, como prazos para troca de candidatos, regras para contratação de cabos eleitorais, limites e tipos de gastos e campanha pela internet. Ele esclarece, ainda, por que os chamados showmícios estão proibidos.

Você pode assistir ao Saiba Mais clicando no vídeo abaixo ou no canal do STF no YouTube: youtube.com/stf.

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José Roberto Arruda pede suspensão de decisão do TSE que negou sua candidatura

sexta, setembro 12th, 2014

O candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 18604, na qual questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do seu registro de candidatura. O candidato alega que o TSE, “modificando abertamente sua jurisprudência, quando já em curso a campanha eleitoral”, afrontou decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 637485, com repercussão geral e, por isso, pede liminar para suspender os efeitos da decisão atacada.

Os advogados afirmam que a formalização do pedido de registro da candidatura de Arruda foi feita no dia 5/7/2014, e a decisão do Leia mais