STF julgará ação sobre obra no encontro dos rios Negro e Solimões

Um conflito judicial instalado entre o Estado do Amazonas, o Instituto de Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e União, a respeito do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação (RCL) 12957.

No entendimento do relator do caso, ministro Dias Toffoli, ficou configurado no caso conflito federativo, o que atrai a competência do STF, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal. Segundo o entendimento do ministro, para que seja atraída Leia mais