Revista Justiça
No Distrito Federal, a Lei do Silêncio (Lei 4.092) dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais. Vários estados e municípios também têm leis para estabelecer tais restrições. Sobre o assunto, você confere uma entrevista com professor para concursos e policial militar Mauro Chaves. No quadro Atualidades do Direito, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro destaca o anteprojeto de lei sobre sociedade de advocacia individual. Sexta-feira, às 8h.
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Selecionado no Prêmio Innovare Leia mais