Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul. Na sessão de hoje (24), o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista, por meio do qual divergiu do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que vota no sentido de negar provimento ao recurso. O recorrente busca reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais