Archive for junho, 2014

Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção

segunda, junho 30th, 2014

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado pelo ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul (MS) Altair José Bevilacqua, condenado pela Justiça sul-mato-grossense, em primeira instância, à pena de 10 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação. A defesa pedia o deferimento da liminar para suspender o curso da ação penal, que tramita atualmente em grau de recurso no Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MS), bem como para colocar seu cliente Leia mais

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (27)

quinta, junho 26th, 2014

Revista Justiça
Neste período da Copa do Mundo de Futebol muitos cambistas aproveitam o momento de entusiasmo dos torcedores para venderem ingressos falsificados para os jogos. O Revista Justiça desta sexta-feira mostra o que dia a lei brasileira sobre falsificações e quais os cuidados que os consumidores devem ter ao comprar ingressos. A entrevista é com o advogado criminalista Luiz Cogan. Sexta-feira, às 08h.

CNJ no Ar
O programa segue falando sobre a atuação do judiciário na Copa do Mundo. Quem participa nesta sexta-feira é juiz Marcelo Rubioli, do Juizado do Torcedor do Rio Janeiro. No bate-papo, ele fala sobre os trabalhos Leia mais

José Dirceu tem direito a trabalho externo, decide STF

quinta, junho 26th, 2014

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado por José Dirceu relativo à realização de trabalho externo. O Plenário acompanhou o voto do atual relator da Ação Penal (AP) 470 e das execuções penais a ela relacionadas, ministro Luís Roberto Barroso, em agravo regimental no qual foi questionada decisão proferida pelo relator original da ação, ministro Joaquim Barbosa.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso é referente a agravo regimental interposto por José Dirceu contra decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa na Execução Penal (EP) 2. O ministro Roberto Barroso abordou em primeiro lugar o entendimento de Leia mais

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

quarta, junho 25th, 2014

O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul. Na sessão de hoje (24), o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista, por meio do qual divergiu do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que vota no sentido de negar provimento ao recurso. O recorrente busca reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais

ADC discute regime celetista em conselhos profissionais

segunda, junho 23rd, 2014

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 34) com o objetivo de confirmar a validade do parágrafo 3

Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador

sexta, junho 20th, 2014

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20), em Quito (Equador), que a discussão sobre a violência contra a mulher ganhou os espaços públicos e tornou mais difícil a defesa do agressor e da estrutura institucional, estatal ou privada, contra as mulheres. A ministra observou que embora a igualdade de gênero tenha chegado às normas jurídicas, é necessário se perguntar se a prática corresponde ao discurso. A ministra representa o STF no Primeiro Encontro Internacional sobre “Justiça Constitucional e Perspectiva de Gênero”, promovida pelo Tribunal Constitucional equatoriano.

A ministra observou que, no Brasil, os avanços nesta Leia mais