Archive for abril, 2014

Suspenso julgamento de reclamação sobre responsabilização do Estado em caso de terceirização

quarta, abril 30th, 2014

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento relativo à responsabilização do poder público em casos de terceirização. Na Reclamação (RCL) 15052, o Estado de Rondônia questiona decisão da Justiça do Trabalho que lhe atribuiu o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado de empresa terceirizada.

O estado alega ter ocorrido afronta ao decidido pelo STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, na qual foi firmada a constitucionalidade do parágrafo 1

Ministro aposentado Aldir Passarinho é velado no Salão Branco do STF

quarta, abril 30th, 2014

O velório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho ocorre até às 23h30 desta terça-feira (29), no Salão Branco da Corte, e de 9h às 13h30, na quarta-feira (30), no mesmo local. O sepultamento será realizado às 14h30, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, lamentou o falecimento do ministro Aldir Passarinho, ocorrido na manhã desta terça-feira (29), em Brasília.

O ministro Aldir Passarinho faleceu aos 93 anos recém-completados, em decorrência de complicações após uma cirurgia. O magistrado estava internado desde a semana passada.

Biografia

Aldir Guimarães Leia mais

Programação da Rádio Justiça para terça-feira (29)

segunda, abril 28th, 2014

Revista Justiça fala sobre busca e apreensão em contrato de leasing
O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado. Para falar sobre esse tema, participa do Revista Justiça desta terça-feira o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Elpídio Donizetti. O programa apresenta, ainda, em entrevista com o promotor Gladston Fernandes, o método de capacitação sobre técnicas de investigação criminal dos membros do Ministério Público do Maranhão. No quadro Direito Penal desta semana, o tema é “concurso de crimes”. Quem Leia mais

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (28)

sábado, abril 26th, 2014

Revista Justiça fala sobre conversão de vencimentos de acordo com a URV
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma ação de um servidor público que lutava na justiça pela metodologia de conversão dos seus vencimentos de acordo com a URV – instituída em 1994 durante a mudança do cruzeiro como moeda para o real. Sobre o assunto, participa do Revista Justiça o integrante da Associação Nacional de Seguridade e Previdência Vinícius Fiscarelli. No Quadro Direito Civil, o tema é “parentalidade”. Quem participa é o professor de Direito Civil Christiano Cassettari. Segunda-feira, às 08h.

CNJ no Ar destaca PJe no Poder Judiciário do Leia mais

STF julga improcedente ação penal contra ex-presidente Fernando Collor

quinta, abril 24th, 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente.

A ação foi relatada pela ministra Cármen Lúcia, tendo como revisor o ministro Dias Toffoli. O ex-presidente era acusado de, entre 1991 e 1992, participar de esquema de direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas de publicidade em troca de Leia mais

Ministro indefere liminar a vereador de Salvador (BA) preso

quinta, abril 24th, 2014

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 122148, impetrado pela defesa de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (BA). De acordo com os autos, Caldas responde a duas ações penais, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum, em razão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e foi preso no dia 18/4.

A prisão preventiva foi decretada em 15/4 pelo juízo da 17