Archive for março, 2014

Ministro Joaquim Barbosa responde a ofício do STM sobre carreira própria

segunda, março 31st, 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (31) ofício ao presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.

O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso Leia mais

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (31)

domingo, março 30th, 2014

Revista Justiça destaca o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico – PPCUB
O projeto aprovado este mês pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial segue agora para a discussão da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para falar sobre o que diz esse projeto e que mudanças pode gerar para Brasília, o programa entrevista Vera Ramos, diretora de patrimônio cultural do Instituto Histórico e Gográfico do DF, e o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB. O programa vai falar também sobre as estratégias para preservação do patrimônio histórico do Estado do Ceará. Segunda-feira, às Leia mais

STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância

quinta, março 27th, 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os autos da Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo, devem ser remetidos para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (27) quando os ministros analisaram uma questão de ordem a fim de saber se, com a renúncia ao cargo de deputado federal, Azeredo deixaria de ter foro por prerrogativa de função, não cabendo mais ao Supremo julgá-lo.

Segundo os autos, o ex-parlamentar e outros réus foram denunciados pelo procurador-geral da República pela suposta prática dos crimes de Leia mais

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (26)

quarta, março 26th, 2014

Revista Justiça explica a relação contratual entre imobiliária e locador
Muitos processos judiciais poderiam ser evitados se locadores e corretores de imóveis dominassem os dispositivos legais que são aplicados nessa relação contratual. Sobre esse tema, o Revista Justiça entrevista o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Seccional de Minas Gerais da OAB, Kênio de Souza Pereira. No quadro Direito Constitucional, quem participa é Rômulo de Andrade Moreira, membro do Ministério Público Estadual da Bahia, que vai falar sobre controle difuso abstrativizado. O Revista Justiça apresenta, também, o livro “Direito Militar”, de Dircêo Torrecillas Ramos. Quarta-feira, às 8h.

CNJ no Ar destaca Leia mais

Negado pedido para STF julgar conflito entre companhia estadual e CEF

sexta, março 21st, 2014

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 11969, ajuizada pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), uma sociedade de economia mista sediada em João Pessoa (PB) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5

Plenário conclui julgamento sobre decisão que impediu progressão de regime

sexta, março 21st, 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (20), o julgamento da Reclamação (RCL) 4335, na qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC) que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional.

O STF reconheceu a possibilidade de progressão de regime nesses casos no julgamento do Habeas Corpus (HC) 82959, em fevereiro de 2006, por seis votos contra cinco, quando foi declarado inconstitucional o parágrafo 1